Ainda antes de explicar a minha posição sobre o post do Ramiro ali em baixo...

No DN de hoje

"Ministério Público diz que há indícios de enriquecimento ilícito

CARLOS RODRIGUES LIMA

Mesquita Machado.

A radiografia à investigação sobre o presidente da Câmara de Braga revela que, contados os meses de paragens, em quatro anos ninguém mexeu no processo. O arquivamento do caso era mais que provável, numa investigação que se limitou a recolher papéis

Caso teve "movimentação espasmódica"

Se o crime de enriquecimento injustificado estivesse previsto na lei portuguesa, Mesquita Machado seria, muito provavelmente, acusado. Esta é a conclusão do procurador responsável pela auditoria interna do Ministério Público à investigação ao autarca de Braga. "A factualidade investigada e apurada nos autos pode, sem dificuldade, reflectir uma situação de enriquecimento injustificado por parte de alguns titulares de cargos políticos e funcionários da Câmara Municipal de Braga, conduta que não tem tutela criminal".

O relatório apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) pelo procurador distrital do Porto, Pinto Nogueira, tira a radiografia a oitos anos de investigação. Da leitura do documento, a que o DN teve acesso, fica claro que quantidade (número de volumes e apensos) não significa qualidade.

A Polícia Judiciária do Porto limitou-se a recolher papéis em organismos públicos, como certidões, declarações de património e IRS. Por isso, o procurador do MP responsável pela inspecção ao caso afirma que este teve uma "movimentação espasmódica", porque existem longos períodos em que o caso esteve parado sem qualquer acto de investigação (ver caixa nesta página).

O processo começou em 2000 na sequência de uma entrevista de um responsável dos CDS/PP de Braga ao extinto jornal Região do Minho. Miguel Brito denunciou publicamente suspeitas sobre o património de Mesquita Machado. Aberto o inquérito, a investigação andou numa roda livre de burocracia e viagens dos volumes do processo entre o MP de Braga e a PJ do Porto.

Só ao fim de oito anos, é que Mesquita Machado foi ouvido no processo. Não como arguido, mas como testemunha. Isto porque, apesar dos indícios de enriquecimento ilícito, a investigação (por falta dela) não conseguiu reunir provas para o relacionar a decisões camarárias. Como o crime de corrupção exige uma relação causa-efeito, tudo caiu por terra.

Segundo o documento, quer a Inspecção-Geral das Autarquias Locais, quer a Inspecção Geral de Finanças (IGF), a quem foi pedida colaboração, recusaram-se a intervir. Ambas, em síntese, alegaram falta de competência e meios. A IGF chegou a informar o MP que uma das razões para não colaborar prendia-se com a "necessidade de assegurar o cumprimento do plano de actividades anual". Já a brigada que investiga os crimes económicos da PJ do Porto justificou os atrasos com a alocação de inspectores ao processo "Apito Dourado".

Na passada segunda-feira, o CSMP determinou a abertura de um inquérito formal ao caso que será conduzido por um inspector do Ministério Público. Já Mesquita Machado, em entrevista ao DN, reiterou que todas as suspeitas foram arquivadas e que tudo não passa de uma cabala do PSD."

[hiperligação da minha responsabilidade na parte da notícia de que menos se tem falado e que é, por sinal, a mais importante]

Descubra as diferenças

Nos últimos dias tenho perguntado a mim próprio o seguinte:

Ò Rui, mas afinal o que é que têm em comum a pintura de Courbet (não é esta, é uma que tem um pipi, mas eu gosto mais desta, ganda tarado que eu sou) que motivou a censura da PSP - por ser, supostamente, pornográfica - e o despacho de arquivamento de que tanto se fala?

A resposta é simples. Na pintura aparece um pipi, escancarado, felpudo, convidativo. Mas apenas um pipi.

Há ali, sem dúvida, "fumos" de pornografia. Mas, seja por falta de meios ou porque simplesmente não está lá mais nada, falta o resto. Falta o fogo.

Ao ver na pintura mais do que aquilo que lá estava e, em consequência, ao ter apreendido preventivamente os livros, a PSP cometeu um acto censório e ilegal, dando guarida a interesses que não merecem tutela do direito. Ou seja, tudo aquilo que uma força de autoridade não pode fazer.

Assim sendo, pode gostar-se ou não do pipi. Discuta-se pipi. Mas prender o pipi à força é que não!