Ainda antes de explicar a minha posição sobre o post do Ramiro ali em baixo...

No DN de hoje

"Ministério Público diz que há indícios de enriquecimento ilícito

CARLOS RODRIGUES LIMA

Mesquita Machado.

A radiografia à investigação sobre o presidente da Câmara de Braga revela que, contados os meses de paragens, em quatro anos ninguém mexeu no processo. O arquivamento do caso era mais que provável, numa investigação que se limitou a recolher papéis

Caso teve "movimentação espasmódica"

Se o crime de enriquecimento injustificado estivesse previsto na lei portuguesa, Mesquita Machado seria, muito provavelmente, acusado. Esta é a conclusão do procurador responsável pela auditoria interna do Ministério Público à investigação ao autarca de Braga. "A factualidade investigada e apurada nos autos pode, sem dificuldade, reflectir uma situação de enriquecimento injustificado por parte de alguns titulares de cargos políticos e funcionários da Câmara Municipal de Braga, conduta que não tem tutela criminal".

O relatório apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) pelo procurador distrital do Porto, Pinto Nogueira, tira a radiografia a oitos anos de investigação. Da leitura do documento, a que o DN teve acesso, fica claro que quantidade (número de volumes e apensos) não significa qualidade.

A Polícia Judiciária do Porto limitou-se a recolher papéis em organismos públicos, como certidões, declarações de património e IRS. Por isso, o procurador do MP responsável pela inspecção ao caso afirma que este teve uma "movimentação espasmódica", porque existem longos períodos em que o caso esteve parado sem qualquer acto de investigação (ver caixa nesta página).

O processo começou em 2000 na sequência de uma entrevista de um responsável dos CDS/PP de Braga ao extinto jornal Região do Minho. Miguel Brito denunciou publicamente suspeitas sobre o património de Mesquita Machado. Aberto o inquérito, a investigação andou numa roda livre de burocracia e viagens dos volumes do processo entre o MP de Braga e a PJ do Porto.

Só ao fim de oito anos, é que Mesquita Machado foi ouvido no processo. Não como arguido, mas como testemunha. Isto porque, apesar dos indícios de enriquecimento ilícito, a investigação (por falta dela) não conseguiu reunir provas para o relacionar a decisões camarárias. Como o crime de corrupção exige uma relação causa-efeito, tudo caiu por terra.

Segundo o documento, quer a Inspecção-Geral das Autarquias Locais, quer a Inspecção Geral de Finanças (IGF), a quem foi pedida colaboração, recusaram-se a intervir. Ambas, em síntese, alegaram falta de competência e meios. A IGF chegou a informar o MP que uma das razões para não colaborar prendia-se com a "necessidade de assegurar o cumprimento do plano de actividades anual". Já a brigada que investiga os crimes económicos da PJ do Porto justificou os atrasos com a alocação de inspectores ao processo "Apito Dourado".

Na passada segunda-feira, o CSMP determinou a abertura de um inquérito formal ao caso que será conduzido por um inspector do Ministério Público. Já Mesquita Machado, em entrevista ao DN, reiterou que todas as suspeitas foram arquivadas e que tudo não passa de uma cabala do PSD."

[hiperligação da minha responsabilidade na parte da notícia de que menos se tem falado e que é, por sinal, a mais importante]