sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

"Face Oculta: Rangel exige esclarecimentos ao Governo"

"Paulo Rangel sublinha a existência de uma questão política de fundo, que exige explicações claras do executivo, pois notícias como as que saíram esta sexta-feira no semanário “Sol” transportam-nos para “indícios que abalam a nossa confiança nas instituições”.

"“Não podemos ser um Estado de Direito formal. Posta uma questão política com estas características, em qualquer país do mundo ocidental já o poder político estava obrigado a dar um resposta substantiva às alegações que vêm na imprensa”, considera o candidato a líder social-democrata.

"“É essencial reclamar do Governo um esclarecimento cabal desta situação, para que se saiba se houve ou não interferência”, acrescenta.

"O histórico socialista Medeiros Ferreira afirma, por seu lado, que devem ser o Presidente da República e a Assembleia da República a fazer a avaliação do momento político que vivemos.


Há violação do segredo de justiça

"As notícias que têm sido veiculadas sobre o processo “Face Oculta”, como as de hoje, pelo semanário “Sol”, são uma “violação do segredo de justiça”, defende o juiz desembargador Eurico Reis, ouvido pela Renascença.

"“Do meu ponto de vista, não há dúvidas de que aquilo que tem saído no «Sol» diz respeito a um processo que está em segredo de justiça”, afirma.

"O antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, lembra, por sua vez, que a apreciação dos factos cabe, por inteiro, à Procuradoria-Geral da República. O Supremo não tem, neste momento, qualquer intervenção adicional."

RR

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