quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

ONU «profundamente preocupada» com liberdade de expressão na Venezuela

"Num relatório sobre o Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, a ONU declara-se preocupada com o encerramento colectivo de canais de televisão por cabo, na Venezuela, incluindo a Rctv Internacional, que passou a transmitir por cabo depois do encerramento do canal (em sinal) aberto, em Maio de 2007.

"«Como é do conhecimento público, a 23 de Janeiro de 2010, o director da Conatel (Comissão Nacional de Telecomunicações) e ministro do Poder Popular para as Obras Públicas e Habitação, Diosdado Cabello, exortou as empresas fornecedoras de serviços de televisão por assinatura (cabo e satélite) a tirar imediatamente das suas grelhas de programação os canais que, na sua opinião, não estivessem a cumprir a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão», afirma a ONU.

"No documento adianta-se que «segundo o ministro, para estabelecer se um canal viola a lei, basta que seja essa a opinião da empresa fornecedora do serviço por assinatura ou do próprio governo».

"O relatório destaca que para a ONU «todo o encerramento de um meio de comunicação deve obedecer ao procedimento legal, previamente estabelecido, conduzido por autoridade estatal independente e não pode ser produto de uma decisão do governo».

"A ONU refere também que a sua preocupação é ainda maior por os factos ocorrerem num «ano de eleições parlamentares e de debate de várias leis fundamentais para o país».

"As Nações Unidas exortam «o Governo da Venezuela a reconsiderar estas medidas, restabelecer as garantias de liberdade de opinião e expressão, (...) e a ter presente não só a legislação interna da República Bolivariana da Venezuela, mas também os Convénios Internacionais a que aderiu, em particular o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos».

"«De igual maneira, insta as autoridades a garantir a integridade física e moral dos trabalhadores e membros dos meios de comunicação social», conclui o relatório.

"Pelas zero horas de domingo passado, as operadoras de televisão por cabo suspenderam a transmissão das estações de televisão American Network, America TV, Momentum, RCTV Internacional, Ritmo Son y TV Chile, acusadas de não cumprirem a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, por não passarem temas nacionais de transmissão obrigatória, como acontece com os discursos do Presidente Hugo Chávez.

"Acusado de «golpista» pelo governo, a Rctv, o mais antigo canal de televisão privado, deixou de transmitir a 27 de Maio de 2007, na sequência da decisão do Presidente Hugo Chávez de não renovar a licença para transmitir em sinal aberto, ao mesmo tempo que o Supremo Tribunal de Justiça ordenou a entrega dos equipamentos de retransmissão à Tves, o novo canal do Estado venezuelano.

"Crítico do regime de Chávez, o canal reapareceu, 49 dias depois, no sistema de cabo com o nome de Rctv Internacional."

Lusa / SOL

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