O Problema da Habitação

“As pessoas chegam à cidade para realizar os seus sonhos e cumprir o seu potencial. Porque chegam para ser livres, chegam para viver a vida que escolherem, chegam para poderem ser eles mesmos.”
Ken Livingstone, Presidente da Câmara de Londres, 2005.


Exmos. Senhores,

Confrontados com a realidade difícil de muitas pessoas que vivem nos Concelhos do Vale do Cávado, devemos fazer o que está ao nosso alcance para a melhorar. No caso concreto da habitação – de que falámos recentemente – é importante agir de forma empenhada.

Para dar resposta a esta questão, o primeiro passo a ser dado deve ser o tomar conhecimento desta realidade com detalhe. Para isso, deve ser feito um levantamento pormenorizado dos casos mais graves que estejam espalhados nesta região. Este levantamento deve ser feito pelas Juntas de Freguesia e pelas Paróquias, pois são as instituições que lidam directamente com as diferentes realidades em causa. Naturalmente que todo o processo de levantamento é da responsabilidade das Câmaras Municipais (devendo estas seguir as orientações das CLAS – Conselho Local de Acção Social).

Estes levantamentos devem incluir duas coisas:
1. Um estudo das condições sócio-económicas de cada família: o número de pessoas que vivem nessa casa, as idades, problemas particulares (doenças ou outros); os rendimentos e apoios em vigor; declaração de IRS;
2. E deve, ao mesmo tempo, ser feita uma análise das condições físicas de cada casa: se precisam de grandes obras, médias ou pequenas. O estudo das construções pode ser feito por técnicos das Câmaras ou da CIM. No final, deve ser apresentada uma Estimativa Orçamental, para sabermos com precisão o custo global que este problema levanta.

O estudo cuidado das condições de cada família garante a justiça na atribuição de verbas por parte da CIM. Assim, se um dia destes alguém nos vier pedir contas pelos dinheiros gastos ou porque é que se apoiou esta família e não aquela, poderemos apresentar os relatórios feitos que mostram os critérios da nossa actuação. Pretende-se assim minimizar os possíveis erros.
Este levantamento deve ser feito num prazo razoável – indicaria três meses. Para que seja um trabalho útil e para que a CIM possa actuar com eficácia.

A CIM agirá de acordo com as orientações dadas por esta Assembleia, mas parece-me oportuno, inicialmente, lançar a recuperação de algumas casas, mesmo que em número simbólico, pois poderiam servir como teste para esta iniciativa. Desta forma, teríamos obras de recuperação que nos permitiriam, em parceria com os responsáveis da CIM, ir fazendo uma avaliação do trabalho realizado. Nessa altura, seria conveniente a CIM (em parceria com as CLAS) redigir os critérios gerais de financiamento e manutenção das obras financiadas.

Com estes estudos concluídos, cada Município poderá apresentar à CIM os números destas habitações mostrando as necessidades concretas e concretizar um relatório do problema da habitação para reclamar apoios do Poder Central a este problema real mas silencioso.

Estou certo que deste modo – e de acordo com os Estatutos da CIM do Vale do Cávado – estaríamos a aproximar-nos da realidade das pessoas, melhorando em termos concretos a sua qualidade de vida.

Concluiria lembrando duas propostas também apresentadas nesta Assembleia:
A primeira é a do Património e a Cultura desta região: precisam de ser valorizados, recuperados e divulgados para quem nos visita e para as nossas populações. Pelo que, seria de todo o interesse definir projectos neste campo.
A segunda proposta tem a ver com a solidariedade.
Queremos uma população evoluída e com os melhores padrões de desenvolvimento, mas não devemos procurar uma mentalidade indiferente às carências dos outros. Neste sentido, defendemos que se avance com projectos de cooperação com países mais pobres do que o nosso – sejam da CPLP ou outros – que esta Assembleia entenda por bem apoiar.

Agradeço a Vossa atenção.

N. Oliveira Dias
Recomendação apresentada à CIM pelo CDS,
Braga, 20 de Dezembro de 2010