sexta-feira, 21 de maio de 2010

Presidente assumiu a lei como sua

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«Um veto do Presidente seria natural. Desde logo, porque, na sua eleição directa, à primeira volta, não sinalizou esta reforma radical do casamento nas linhas de actuação futura. Na legislatura anterior, Sócrates e o PS rejeitaram esta legislação com esse fundamento - Cavaco Silva faria o mesmo, fiel ao mandato e à legitimidade democrática. Ou podia declarar a sua discordância, como é o seu direito e, mais, o poder constitucionalmente atribuído. Ou podia ter seguido as razões que enunciou na primeira parte da sua mensagem.

«O argumento de a Assembleia voltar a confirmar a lei, após um veto, não impressiona. Era certo que o Tribunal Constitucional diria o que disse e o Presidente não deixou de o ouvir.

«Se enviasse ao Parlamento o apelo implícito na primeira parte da sua mensagem, cada um assumiria as suas responsabilidades. Assim, foi o Presidente a assumir as suas. Creio que as assumiu mal e no sentido errado. Obrigado que fosse a promulgar, a lei não seria sua. Assim, fê-la também sua.

«Desapontou-me. Discordo.»

José Ribeiro e Castro
Deputado CDS-PP

2 comentários:

Rui Moreira disse...

Embora não concorde com o raciocínio de Ribeiro e Castro, consigo rever-me nele. Percebes isto, atendendo ao que disse sobre a posição do Pe Nuno Serras Pereira?

Eu, por acaso, até acho que Cavaco decidiu bem. 100% bem, bem ao mandar para o TC, bem ao promulgar e bem ao fazer uma comunicação ao país a dizer que achava estúpido, mas que promulgava.

Admito que outros achem mal. Mas não percebo que se ataque Cavaco por causa disto como se não houvesse um dilema moral envolvido. Que tenhamos decisões diferentes perante um dilema moral, parece-me normal. Que falemos das decisões de outros poerante um dilema moral como se não houvesse dilema moral, já não posso aceitar.

Nuno disse...

O que me parece é que há uma dimensão política e uma dimensão moral.

"Politicamente" até pode ser vantajoso para Cavaco. Ganha apoio de alguma esquerda (e não a une, como num veto).

Mas, a dimensão moral é mais importante que a política. E aí temos um desastre, com várias frentes.