"O procurador-geral da República traçou ontem, no Parlamento, um quadro negro na investigação aos crimes de corrupção. Tudo devido à falta de meios. Perante os deputados da comissão parlamentar do combate à corrupção, Pinto Monteiro falou em perícias que demoram dois anos a fazer por existir apenas um gabinete em Portugal para as fazer e de departamentos que "não servem para nada" por terem poucos investigadores.
"Pode haver as melhores leis, se não houver meios elas caem", disse o procurador. Acentuando por diversas vezes que em Portugal só existe um departamento para fazer perícias informáticas e insistindo que há falta de meios em outros departamentos de investigação, Pinto Monteiro acabou por deixar a sugestão de se poder vir recorrer a instituições privadas para dar apoio às investigações.
"Pinto Monteiro afirmou ainda que o sistema informático ao serviço do Ministério Público tem bastantes debilidades. "Eu próprio não tenho uma base informática que me permita aceder a todos os processos. Quando me fazem perguntas eu ainda tenho de recorrer ao telefone para obter informações", afirmou.
"O crime económico avança mais depressa que a investigação. Têm mais meios, nomeadamente informáticos", acrescentou.
"Vera Jardim (PS), que preside à comissão parlamentar, questionou o procurador-geral sobre o estado do Núcleo de Apoio Técnico para o combate à corrupção, criado há 11 anos. A resposta de Pinto Monteiro foi esclarecedora: "Quando eu tomei posse tinha seis pessoas, hoje tem oito. Ou aumenta o número de pessoas para 30 ou não serve para nada. São oito pessoas para responder ao país todo".
"Já Pacheco Pereira (PSD) quis saber como o procurador avaliava o estado da corrupção em Portugal ("se grave, muito grave, ou gravíssima"). Pinto Monteiro disse que o considerava "grave e até gravíssimo", salientando porém que corrupção mais grave, "a corrupção de Estado, não existe em Portugal". Não acha porém que o fenómeno tenha vindo a crescer em Portugal. "O que acontece hoje é que a corrupção é mais investigada. O que cresceu foi a investigação", acrescentou. Na passada semana, Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, afirmou na comissão que não tinha indicadores que lhe permitissem avaliar o estado da corrupção em Portugal.
O ónus da prova
"Pinto Monteiro também não se mostrou muito favorável à criminalização do enriquecimento ilícito, por causa da inversão do ónus da prova. A necessidade de ser criado o crime urbanístico foi também defendido pelo procurador, que afirmou que este tipo de crime em Portugal não tem penalização.
"Outro aspecto defendido por Pinto Monteiro para um mais efectivo combate à corrupção é a fixação de montantes das prendas que são dadas a funcionários do Estado. O procurador diz que esta prática já é feita em vários países, lembrando que nos Estados Unidos o valor das prendas não pode ultrapassar os 100 dólares."
Por Luciano Alvarez,
in "Público", 10.2.2010
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