quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Temas que me afastam do CDS - "Imigração e Dignidade"

Pronunciando-se sobre esta notícia pertubadora do Público e chamando à colação este debate, o Tomás Belchior, do Rua Direita, coloca a questão da "Imigração e Dignidade" como ela deve ser colocada. Permito-me citar o post na íntegra:

"A propósito desta notícia, lembrei-me do Descubra as Diferenças do passado dia 6 de Fevereiro, onde o Bruno Alves e o Pedro Picoito acabaram a discutir o conceito de "salário justo" a propósito do regresso do proteccionismo em Inglaterra. Se não me falha a memória, a tese do Pedro Picoito era a de que uma pessoa (neste caso um imigrante) só aceitaria ganhar menos do que outra que desempenhasse a mesma função se estivesse numa situação de fragilidade e que a solução para este problema era garantir que "conquistas civilizacionais" como o salário mínimo e a não discriminação salarial eram aplicadas. Só assim seria possível conciliar salários definidos pelo mercado e assegurar a dignidade dos trabalhadores.

Não querendo reacender a discussão entre salário mínimo, desemprego e produtividade, parece-me óbvio que o problema nestas situações não é alguém oferecer-se para trabalhar por menos que outra pessoa que ocupe o mesmo posto, o problema está na parte da "situação de fragilidade". As pessoas não são exploradas porque não falam a língua local ou porque não têm qualificações. São exploradas porque a lei não as protege. Empurrar imigrantes para a ilegalidade é muitas vezes o que permite os casos de coacção, de agressões e até de escravidão. É um preço elevado a pagar pela dignidade de quem está protegido pelo salário mínimo."


O problema é que, do meu ponto de vista, o corolário lógico do discurso do Tomás Belchior deverá ser qualquer coisa como isto (admito que seja altamente impopular, ainda mais à direita, mas é o que penso): Logo, a Lei deveria proteger os imigrantes do flagelo da ilegalidade, favorecendo o regresso à "legalidade" do maior número possível de imigrantes ilegais.

Sinceramente, não sei o que pensa o Tomás Belchior sobre isto. Mas sei que, ao invés, o resultado prático da implementação das ideias recentes do CDS sobre imigração se consubstanciou em menores possibilidades de um imigrante ilegal se poder legalizar. Neste ponto particular, os governos PS - quer com Guterres, quer com Sócrates - estiveram sempre melhor do que os governos da direita.

Ora, isso não faz jus nem ao liberalismo, nem à democracia-cristã, dois dos pilares fundamentais do CDS.

3 comentários:

Nuno disse...

A protecção dos mais fracos deve ser uma das prioridades duma política digna.

Quem vê as pessoas que enfretam o Mediterrâneo ou o Atlântico para morrer ainda no mar ou ser deportado ao chegar à Europa, não pode ficar indiferente.

Na linha da frente - quem realmente pode fazer alguma coisa - estão os dirigentes políticos. Os que não o fazem ou defendem políticas desumanas dão um mau exemplo.

Parabéns ao Eng. António Guterres!

Rui Moreira disse...

Ora! Jusitça lhe seja feita, o Guterres nessas coisas falhava muito pouco.

Nuno disse...

Migrantes têm direito a ser acolhidos e socorridos

Disse o presidente do organismo vaticano, sobre tragédia na Itália

ROMA, segunda-feira, 24 de agosto de 2009 (ZENIT.org).- Existe um direito humano no que se refere a acolhida e socorro, considera o arcebispo Antonio Maria Vegliò, presidente do Conselho Pontifício para a Pastoral para os Migrantes e Itinerantes, após a tragédia recentemente ocorrida no canal da Sicília.
Este direito, sublinhou com força o prelado em uma entrevista a Rádio Vaticano, “acentua-se em situações de extrema necessidade, como por exemplo estar à mercê das ondas do mar”.

Em 20 de agosto passado, cinco eritreus chegaram à costa de Lampedusa após terem permanecido durante cerca de vinte dias à mercê das ondas, enquanto que outros 73 que também tinham embarcado na lancha de borracha morreram de fome no trajeto.

Para Dom Vegliò, “se por um lado é importante vigiar zonas de mar e empreender iniciativas humanitárias, é legítimo o direito dos estados a administrar e regular as migrações”.

Contudo, observou o arcebispo, deveriam-se “harmonizar as diversas disposições legislativas, na perspectiva de salvaguardar as exigências e os direitos das pessoas e das famílias migrantes e, ao mesmo tempo, os das sociedades de chegada dos próprios migrantes”.

“Certamente –admitiu o prelado– nossas sociedades chamadas civis, na realidade desenvolveram sentimentos de rejeição ao estrangeiro, originados não só por uma falta de conhecimento do outro, mas também por um sentido de egoísmo pelo que não se quer compartilhar com o estrangeiro o que se tem”.

Lamentavelmente, destacou, “os números continuam aumentando: segundo as últimas estatísticas, desde 1988 até hoje, o número de potenciais migrantes naufragados ou vítimas nas fronteiras da Europa estima-se em mais de 14.660 mortos”.

O Conselho Pontifício da Pastoral para os Migrantes e Itinerantes, assegurou Dom Vegliò, “sente-se entristecido pelo contínua repetição destas tragédias e reafirma o que foi dito pelo Papa em Caritas in Veritate: ‘Todo migrante é uma pessoa humana que, enquanto tal, possui direitos fundamentais inalienáveis que devem ser respeitados por todos e em toda situação (142)”.