Chapéus há muitos...

O 'Memorando' contado ao Povo e lembrado ao Tozé

No fim de 2010, o último ano da governação de José Sócrates, o Partido Socialista legou aos Portugueses uma dívida pública de 173 mil milhões de euros, sendo que, só nesse ano, o défice público atingia 17 mil milhões de euros (défice ainda superado no ano anterior), mais do dobro dos 7,5 milhões do final de 2011, o que significa que, desde que o PS levou guia de marcha, o Estado alcançou já uma redução da despesa na ordem dos 10 mil milhões de euros.
Mas como António José Seguro gosta de se aproveitar da memória curta das pessoas, fazendo-lhes enganosamente crer que a austeridade é uma paixão do actual Governo e não uma consequência do Memorando de Entendimento que o seu Sócrates assinou há, apenas, ano e meio, vale bem a pena lembrar alguns compromissos que se encontram vertidos na versão original daquele documento, a bem da transparência e da verdade na política, para já não dizer da própria decência pública.
Assim, para além de todas as medidas de austeridade previstas para 2011 e 2012, só no que respeita à política orçamental de 2013, o PS assumiu, logo em Maio de 2011, compromisso de atingir “um défice das Administrações Públicas não superior a 5.224 milhões de euros em 2013.”
Para tanto, o PS comprometeu-se a reduzir no próximo ano as despesas, designadamente nas áreas de “funcionamento da administração central: 500 milhões de euros”; de “racionalização do sector da educação e da rede de escolas: 175 milhões de euros”; de alcançar um “decréscimo de 1% por ano no número de trabalhadores da administração central e de 2% no número de trabalhadores das administrações local e regional”; dos “sistemas de saúde para trabalhadores em funções públicas: 100 milhões de euros”; do “sector da saúde: 375 milhões de euros”, de “transferências para administrações local e regional: 175 milhões de euros”; de “custos com Serviços e Fundos Autónomos e com o Sector Empresarial do Estado: 175 milhões de euros”; de “despesas de capital: 350 milhões de euros”, tendo-se ainda obrigado a “obter uma redução nas despesas sociais de, pelo menos, 350 milhões de euros.”
Isto é capaz de cheirar a austeridade...
Do lado da receita, José Sócrates comprometeu os governos seguintes com a obtenção de “receitas adicionais”, através do “alargamento da base tributável em sede de IRC e redução de benefícios e de deduções fiscais: 150 milhões de euros”; da “redução de benefícios e deduções fiscais em sede de IRS: 175 milhões de euros”; do “englobamento de rendimentos, incluindo prestações sociais para efeitos de tributação em sede de IRS e convergência de deduções em sede de IRS no que se refere a pensões e rendimentos de trabalho dependente: 150 milhões de euros”; de “impostos especiais sobre o consumo: 150 milhões de euros”; e ainda de “actualizar o valor patrimonial matricial dos imóveis para efeitos de tributação, com o fim de aumentar a receita em, pelo menos, 150 milhões de euros em 2013.”
Isto também é capaz de significar austeridade...
PS: certa vez, ainda nos tempos de José Sócrates, um socialista, opositor interno ao então 'chefe máximo', disse-me que eu tinha de perceber que os dirigentes do PS não eram “gente séria”. Sinto vómitos só de pensar em quem mo disse.

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