domingo, 4 de dezembro de 2011

Outro Ponto de Vista


por Acácio de Brito

 “Se és capaz de preencher o minuto que foge Com sessenta segundos de tarefa acertada (Kipling, If)

A pretexto da greve “geral” realizada, republico, com algumas nuances, crónica anterior que versa sobre a administração pública, por razões de ter sido este o sector que participou, de forma mais aguerrida, na referida jornada de luta.
A administração pública precisa de reformas urgentes para se transformar num espaço mais eficiente e com utilidade para os cidadãos.
O país já não suporta uma visão burocrática que não é capaz de dar resposta cabal às responsabilidades e competências que o Estado assumiu perante a sociedade. Nomeadamente, quando o mundo privado, que tem no aproveitamento das oportunidades de lucro o “leitmotiv”, procura manter uma estrutura competitiva com capacidade de resposta aos sinais que recebe do mercado.
É condição necessária e suficiente para o sucesso, no universo privado, que as hierarquias sejam responsáveis e responsabilizadas pelos resultados, obrigando-as a empregar os colaboradores no local e na forma onde sejam mais eficientes. Numa economia de mercado, esta dimensão instrumental, mas essencial, implica que as pessoas obtenham posições sociais e laborais compatíveis com as suas capacidades e dedicação.
A visão moderna, tecnocrática na sua essência, procura constatar e defender de forma racional que o mercado de trabalho deve procurar encaixar em cada emprego o colaborador mais adequado, aquele que apresenta maior mérito. Encontrada e desejada a meritocracia, por que não também envolvê-la
e implicá-la no sector da administração pública? Constatamos o ressurgimento deste modelo a seguir para a administração pública, que não deve ser complementada pela (re)definição dos cargos directivos de confiança político-partidária, porque é errada nos pressupostos e nas consequências! No modelo actual, não tem utilidade para o cidadão que cada funcionário ou cada unidade do Estado passe a responder pela respectiva produtividade, pois é o serviço a determinar a satisfação dos cidadãos e não o seu contrário. Não obstante, a função pública não terá reforma possível enquanto só responder a sinais endógenos e não se sujeitar à regra mater do mercado: o utente em primeiro lugar. Até porque o funcionamento deficiente da administração pública fica a dever-se, sobretudo, ao facto de não depender da satisfação das necessidades da pessoa. Para alterar este regime anacrónico de desenvolvimento, deve a administração passar a ser sujeita a uma concorrência que lhe possa servir de lenitivo. Finalmente, não é o sistema burocrático que tem de ser sujeito a liberalização, mas sim muitos dos serviços que
o Estado presta em exclusividade, sem outra razão que não seja a de perpetuar o poder e o “mérito” de políticos burocratizados.
O Estado tem todas as razões para regenerar-se, emagrecendo e colocando, aí sim, a meritocracia dos seus servidores ao dispor do cidadão e contribuinte. Não basta copiar modelos, não é suficiente o recurso a teorias de “management”, se não inteligirmos o essencial. Mudar para que tudo fique na mesma tem sido a prática recorrente, com consequências gravosas para todos nós.

Diário do Minho,  3 de Dezembro
www.diariodominho.pt

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