terça-feira, 16 de março de 2010

Sobre a afamada Lei da Rolha no PSD

Bem pode vir o PS pregar a liberdade a pretexto da alteração estatutária no PSD, como se nós nos esquecessemos dos "problemas" com que o Governo tem que lidar, das TVI's e dos Mários Crespos deste mundo. A verdade é que até neste protesto este Partido Socialista é hipócrita, mil vezes hipócrita. Duvidam? Então façam-me o favor de darem uma vista de olhos no artigo 94.º dos Estatutos do PS, onde se pode ler isto:

"4.Fora do caso previsto no número anterior, a pena de expulsão só pode ser aplicada por falta grave, nomeadamente o desrespeito aos princípios programáticos e à linha política do Partido, a inobservância dos Estatutos e Regulamentos e das decisões dos seus órgãos, a violação de compromissos assumidos e em geral a conduta que acarrete sério prejuízo ao prestígio e ao bom nome do Partido.
5. Considera-se igualmente falta grave a que consiste em integrar ou apoiar expressamente listas contrárias à orientação definida pelos órgãos competentes do Partido, inclusivé nos actos eleitorais em que o PS não se faça representar."

No CDS, embora não pareça aos mais desatentos, é pior: as penas estão enumeradas nos Estatutos e o processo consta do Regulamento Disciplinar, mas em nenhum desses documentos se vislumbra que pena possa corresponder a cada tipologia de infracção disciplinar. Ora, apesar de, pela ausência, as disposições estatutárias sobre a disciplina parecerem mais brandas, a realidade é bem diferente: é que a medição da gravidade da conduta do militante é "à vontade do freguês". Por isso o Campelo apanhou três anos de suspensão, apenas por fazer aquilo para que foi eleito: votar em consciência, no exercício do seu mandato de deputado da Nação, dois orçamentos. Sim, no CDS é "para o lado que o chefe dorme melhor"...

Sobre o PCP, nem me vou pronunciar.

A verdade nua e crua é que, em matéria de liberdade de expressão, só os estatutos do Bloco de Esquerda permitem cantar de galo (veja-se o respectivo artigo 6.º).

Não deixo, porém, de achar muita graça à quantidade de virgens ofendidas que por aí apareceram agora, a propósito da famigerada lei da rolha no PSD. Pois eu vos lembro que quem quiser dizer o que pensa e afrontar o partido pode sempre... sair do partido. Eu fiz isso. E não dói nada.

Ah, e digam o que disserem, o Partido Social Democrata continuará a ser uma referência de liberdade e de pluralismo num Portugal cada vez mais cinzento, amorfo e tristemente unânime.

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