"Vão ser discutidos os projectos/proposta de lei relativos à consagração da possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, pretendendo-se desta forma cumprir o princípio da igualdade – “todos se podem casar”.
"Trata-se de matéria de indiscutível importância relativa ao elemento mais estruturante da vida social – a família – , expressando valores matriciais de relações entre as pessoas, consagrando
a forma essencial da continuação da nossa existência.
"O casamento representa a forma de publicitação da constituição daquele elemento, da aliança entre duas pessoas, da explicitação de uma vontade de que assim seja. Decorre daquela realidade. Não é pois, um conceito abstracto, de uma qualquer regulação da vida privada de duas pessoas.
"Contudo as iniciativas em apreço, quando pretendem que se trata da regulação e protecção da coabitação à qual todos têm naturalmente acesso, tratam de forma autónoma o instituto do casamento e alteram profundamente não só aquele conceito mastambém o conceito da realidade a que se reporta, a família.
"Estamos claramente perante matéria estruturante da sociedade que decorre de valores fundamentais definidores da nossa matriz civilizacional. A inquestionável legitimidade legislativa de um parlamento democraticamente eleito não significa contudo que ele possa/deva legislar sempre e sobre todas as matérias sem que previamente e de forma alargada se reflicta e debata largamente significados e consequências – e esta é uma matéria que deveria merecer esse tratamento.
"Aliás, o argumento de que se trata de matéria contida no programa eleitoral (sobretudo quando foi ausente da grande propaganda e da maioria dos debates), não é suficiente, nem para impor disciplina de voto, nem para impedir o debate que o referendo permitirá fazer.
"A convicção da justiça das opções não pode ser impeditivo do confronto e esclarecimento de ideias. Bem pelo contrário, ao impedi-lo evidencia-se fragilidade na certeza do modelo que se quer impor. O referendo que se pede permitiria robustecer opções, confirmar decisões."
Maria do Rosário Carneiro
Deputada socialista
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