Presidente da República, Cavaco Silva, considera que a coesão social está em risco, a partir do momento em que se difunde uma ideia de “injusta repartição de sacrifícios”. Para o chefe de Estado, a suspensão do subsídio de férias é uma medida que afeta a “equidade fiscal” que qualquer proposta de Orçamento deve salvaguardar. Cavaco faz uma alusão aos "livros de economia", para justificar as suas críticas ao Governo.
Cavaco Silva, tece duras críticas à política fiscal do executivo de Passos Coelho e com uma frase sintetiza a sua discordância, manifestada repetidamente antes desta legislatura: “Mudou o Governo, mas eu não mudei de opinião”.
O Presidente da República falava de igualdade de repartição de sacrifícios e, na sua opinião, ao retirar benefícios a uns, sem que outros contribuam do mesmo modo, para ultrapassar a crise, “põe em causa a coesão nacional”.
O Governo de Passos Coelho não é, assim, poupado às criticas do Presidente da República, que discorda da proposta de Orçamento de Estado para 2012 e considera que retirar subsídios a pensionistas e trabalhadores da Função Pública “viola princípios básicos como a equidade fiscal”.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ouve uma lição de Cavaco, que se baseia em “livros”, que “ensinam quais são os princípios básicos de equidade fiscal”. Segundo o Presidente da República, “é sabido por todos os que estudam esses livros que cortar vencimentos, ou pensões a grupos específicos é um imposto”.
Numa das mais “difíceis crises da história da Democracia”, Portugal deve reforçar esses valores de equidade. Mas, segundo Cavaco, medidas de austeridade mal repartidas podem provocar o efeito contrário.
O Presidente da República considera que fatores externos contribuíram para a crise portuguesa, mas lança um olha para dentro de fronteiras, na hora de procurar culpados: “Os nossos problemas residem, sobretudo, na falta de competitividade, no desequilíbrio das contas públicas e no excesso de dívida”.
Orçamento de Estado aumenta preocupações
Cavaco Silva – que participava na abertura do Congresso da Ordem dos Economistas, em Lisboa – perspetiva “uma recessão profunda” e vê o desemprego “atingir níveis sem precedentes”. Por outro lado, as famílias estão sem meios para agitar a economia através do consumo e “as empresas não encontram formas de financiamento”.
“Os últimos anos expuseram de forma dramática os desequilíbrios da economia e a insustentabilidade da estratégia que vinha a ser seguida”, disse. E este olhar para o passado associado à frase “mudou o Governo, mas não muda a minha opinião” deixa perceber que Cavaco viu as suas preocupações acrescidas, depois de conhecer a proposta de Orçamento.
“Não estou a dizer-vos nada de novo”, vincou o chefe de Estado, que reitera assim as palavras que dissera quando José Sócrates era primeiro-ministro...
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