Hospital de São João vai apresentar queixa na Entidade Reguladora da Saúde contra o Hospital de São Marcos.

O Hospital de São João, no Porto, vai apresentar uma queixa junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) contra o Hospital de São Marcos, em Braga, que é gerido desde Setembro de 2009 pela concessionária Escala Braga (grupo Mello), ao abrigo de uma parceria público-privada (PPP).

Segundo a diretora clínica do São João, Margarida Tavares, em declarações à agência Lusa, no último ano o Hospital de Braga transferiu, indevidamente, cerca de 700 doentes para o Porto.

"Estamos disponíveis para colaborar com todos os hospitais, incluindo com o de Braga, desde que este assuma as suas responsabilidades e não haja necessidade de o Estado pagar duas vezes pelo mesmo tratamento", afirmou a diretora clínica. Contactado pelo Expresso, o Hospital de São João não adiantou mais pormenores sobre a queixa, avançando apenas que a mesma ainda não foi entregue na ERS.

O Hospital de São Marcos, que em breve vai encerrar e ser substituído por uma nova unidade, tem uma urgência polivalente que é paga pelo Ministério da Saúde, de acordo com o contrato programa assinado com a empresa da José de Mello Saúde.

A diretora de São João diz que os casos não se circunscrevem aos episódios de urgência, já que as transferências "têm ocorrido também com atividades programadas, algumas bastante onerosas, e com internamentos".

A explicação para esta situação está, segundo Margarida Tavares, "nas próprias cartas de transferência, que alegam falta de recursos" em Braga.

Grupo Mello soma coimas em Braga

Esta queixa poderá dar azo a uma nova coima contra a Escala Braga, a terceira desde o início do ano, por incumprimentos do contrato com o Estado.

A primeira coima ascendeu a 273 mil euros e deveu-se a falhas detetadas na Urgência (falta de médicos, entre outras situações), numa auditoria realizada pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte. E apurou-se que a unidade de Braga estava a transferir indevidamente doentes para hospitais da região do Porto.

A sanção mais recente (10 de Fevereiro) foi de 545,8 mil euros e foi aplicada por "incumprimento de deveres de informação". À época a gestora Escala Braga referiu não se rever nas decisões da ARS e que iria responder, no prazo legal, à entidade contratante.

Contactada pelo Expresso, a Escala Braga ainda não se pronunciou sobre a queixa do Hospital de São João, nem avançou como vai recorrer das duas coimas já aplicadas.

Trabalhadores ameaçam impugnar contrato

Entretanto, a concessionária lida também com problemas com os trabalhadores do Hospital de São Marcos. Em causa está a transferência para o novo hospital (construído pelo grupo Mello na sequência da PPP e que está previsto abrir as portas em maio) dos cerca de 1200 funcionários, que não querem perder o vínculo à função pública.

Na semana passada, seis estruturas sindicais, em representação dos trabalhadores do Hospital de São Marcos, divulgaram um documento, com uma batalhão de argumentos jurídicos, que justifica a "manutenção da relação jurídica de emprego público dos trabalhadores do Hospital de Braga em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas".

O abaixo-assinado (subscrito por cerca de 900 trabalhadores) foi entregue à Escala Braga, com o conhecimeto da ministra da Saúde, do presidente da Assembleia da República, do Provedor de Justiça, do Procurador-Geral da República e do presidente da ARS Norte.

Os sindicatos ponderam avançar com um pedido de anulação do contrato de gestão, caso a administração mantenha a posição de exigir contratos individuais de trabalho aos funcionários que vão ser transferidos para o novo hospital de Braga.

in: Expresso